Defesa administrativa e assistência às vítimas e terceiros
Defesa administrativa, assistência às vítimas e representação de terceiros interessados em investigações e processos perante as instâncias administrativas de controle, regulação e fiscalização.
Como funciona a defesa administrativa, a assistência às vítimas e a representação de terceiros interessados perante órgãos de controle, regulação e fiscalização?
Com a ampliação do Direito Administrativo-Sancionador e sua crescente conexão com o Direito Penal, a FAOA Advocacia atua em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e outros procedimentos que visam à investigação e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas, e que possam gerar repercussões penais.
O escritório atua em assistência às vítimas e seus parentes, além da defesa dos interesses de terceiros perante os órgãos de controle, regulação e fiscalização, como Tribunais de Contas, Comissão de Valores Mobiliários, Conselhos Profissionais, agências reguladoras, Marinha do Brasil, Tribunal Marítimo e Conselho Nacional de Justiça, entre outros.
Avaliando o contexto em cada fase do processo
Assistência às vítimas e terceiros em casos de interesse público
Elaboração de defesas prévias, recursos administrativos e memoriais
Atuação estratégica para evitar sanções, mitigar penalidades ou firmar acordos
Defesa de empresas e indivíduos em processos administrativos-sancionadores
Acompanhamento em audiências, sessões de julgamento e interlocução com as autoridades competentes
- Etapas do nosso serviço de Defesa em processos Administrativos Sancionadores
É assim que garantimos a eficiência e assertividade na condução do seu caso:
- Conteúdos FAOA
Confira nossos últimos conteúdos sobre defesa administrativa e assistência às vítimas e terceiros em processos administrativos-sancionadores
Ao seu lado, a todo momento. Entre em contato agora mesmo!
Prefere enviar um e-mail?
Entre em contato diretamente pelo nosso e-mail:
- contato@faoa.com.br
Dúvidas sobre defesa administrativa e assistência às vítimas e terceiros em processos administrativos-sancionadores
1. O que é um processo Administrativo Sancionador?
É o procedimento por meio do qual órgãos públicos, como agências reguladoras, conselhos e tribunais de contas, apuram condutas que podem resultar em sanções administrativas, como multas, advertências ou suspensões.
2. Quem pode sofrer sanções em um processo Administrativo?
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ser responsabilizadas em processos administrativos, especialmente quando prestam serviços regulados ou estão sujeitas à fiscalização estatal.
3. Como funciona a defesa em processos Administrativos Sancionadores?
A defesa pode ser apresentada por meio de manifestação técnica, defesa prévia, recursos ou memoriais, com a possibilidade de sustentações orais ou audiências, dependendo do órgão.
4. A atuação de advogado é obrigatória em processos Administrativos Sancionadores?
Embora não seja sempre obrigatória, a presença de um advogado especializado é essencial para garantir a correta interpretação jurídica, cumprimento dos prazos e argumentação estratégica.
5. A FAOA atua em processos administrativos fora de Natal/RN?
Sim. Atuamos em todo o território nacional, representando clientes em diferentes instâncias administrativas, inclusive de forma remota.
