Acordos penais
Atuação em tratativas e homologação de acordos penais perante os órgãos de persecução criminal e particulares.
Como funciona a atuação em acordos penais?
O Judiciário brasileiro já consolidou a adoção de soluções consensuais como forma de modernizar e tornar mais eficiente o sistema de Justiça Penal. A FAOA Advocacia oferece assessoria e consultoria jurídicas em negociações e acompanhamento até a homologação e cumprimento de acordos penais, a exemplo do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Colaboração Premiada, Acordo de Leniência, Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo e Composição Civil dos Danos.
Discrição e transparência em cada fase do acordo
Apoio jurídico em Acordo de Leniência e Colaboração Premiada
Elaboração e revisão de termos dos acordos
Interlocução com o Ministério Público e autoridades policiais
Acompanhamento da homologação judicial e cumprimento das cláusulas do acordo
Assessoria na negociação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), suspensão condicional do processo, transação penal e composição civil dos danos
- Etapas do nosso serviço de acordos penais
É assim que garantimos eficiência e legalidade
- Conteúdos FAOA
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Dúvidas sobre acordos penais
1. O que é um acordo penal?
É uma solução alternativa ao processo criminal tradicional, na qual o acusado firma um compromisso com o Ministério Público, cumprindo determinadas condições em troca da não apresentação da denúncia ou extinção do processo.
2. Quem pode fazer um acordo de não persecução penal (ANPP)?
Apenas pessoas investigadas por crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 anos. É necessário confessar o crime e não ser reincidente.
3. Quais as vantagens do acordo penal?
Evita o processo criminal, garante maior previsibilidade, reduz desgaste emocional e financeiro, e pode preservar a imagem pública do acusado.
4. O advogado é necessário em um acordo penal?
Sim, a atuação de um advogado é essencial para garantir que o acordo seja justo, legal e realmente vantajoso ao cliente.
5. A FAOA atua na negociação de acordos com o Ministério Público Federal?
Sim. Nossa equipe tem experiência em negociações com MPs estaduais e federais, em diversas unidades da federação.
